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norma nº 498/1956

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 498 / 1956
Date 1956-05-04
EmentaAutoriza a venda de um prédio Municipal onde funciona o Mercado Público do Tirol.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00498/56
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 04/05/1956
Classif.: ALIENAÇÃO
Ementa: 
Autoriza a venda de um prédio Municipal onde funciona o Mercado Público do Tirol.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar o Prédio Público municipal, 
onde funciona o Mercado do Tirol, numa área total de 840m2 (oitocentos e quarenta metros 
quadrados), na Avenida Rodrigues Alves, mediante concorrencia Pública, pela importância 
mínima de Cr$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros) 
 Art. 2º - O produto da venda do referido Prédio Constituirá curso para atender as 
despesas constantes do novo Plano de Pavimentação sta Capital, ficando reservada a quantia de 
Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), que se destina ao inicio da construção de um mercado 
Público no bairro de Petrópolis, no local onde funciona a atual feira livre.
 Vetada a expressao grifada
 Art. 3º - A importância resultante da venda, de que trata esta lei, Será recolhida a 
Agencia do Banco do Rio Grande do Norte, em conta especial, so podendo ser retirada para 
atender as despesas constantes ao Art. anterior.
 Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 04 de maio de 1956.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 João FERREIRA DE SOUZA
 Secretário de Financas
Públicado no D.O.E
De: 05/05/1956.

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