| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 500 / 1956 |
| Date | 1956-05-04 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a venda de um terreno na Av. Rodrigues Alves, mediante concorrencia Pública. |
| native_id | 2113 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00500/56 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 04/05/1956 Classif.: ALIENAÇÃO Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a venda de um terreno na Av. Rodrigues Alves, mediante concorrencia Pública. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar um terreno existente na Avenida Rodrigues Alves, de propriedade do município, contiguo ao Mercado do Tirol, com duas frentes, mediante concorrencia Pública, com 14 metros de frente e 58,20 de fundo, pela importância mínima de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros). Art. 2º - O produto da venda do referido terreno, Constituirá recurso para atender as despesa do novo plano de pavimentaçãoi desta capital. Art. 3º - A importância resultante da venda, de que trata esta lei, Será recolhida a Agencia do Banco do Rio Grande do Norte, em conta especial, so podento ser retirada para atender as despesas constante do artigo anterior. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 04 de maio de 1956. DJALMA MARANHAO Prefeito BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de negócios Internos e Juridicos João FERREIRA DE SOUZA Secretário de Financas ENG. MARCELO CABRAL DE ANDRADE Secretário de Viação e Obras. Públicado no D.O.E De: 06/05/1956.