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norma nº 500/1956

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 500 / 1956
Date 1956-05-04
EmentaAutoriza o Chefe do Executivo Municipal a venda de um terreno na Av. Rodrigues Alves, mediante concorrencia Pública.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00500/56
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 04/05/1956
Classif.: ALIENAÇÃO
Ementa: 
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a venda de um terreno na Av. Rodrigues Alves, 
mediante concorrencia Pública.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar um terreno existente na 
Avenida Rodrigues Alves, de propriedade do município, contiguo ao Mercado do Tirol, com 
duas frentes, mediante concorrencia Pública, com 14 metros de frente e 58,20 de fundo, pela 
importância mínima de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros).
 Art. 2º - O produto da venda do referido terreno, Constituirá recurso para atender as 
despesa do novo plano de pavimentaçãoi desta capital.
 Art. 3º - A importância resultante da venda, de que trata esta lei, Será recolhida a 
Agencia do Banco do Rio Grande do Norte, em conta especial, so podento ser retirada para 
atender as despesas constante do artigo anterior.
 Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 04 de maio de 1956.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 João FERREIRA DE SOUZA
 Secretário de Financas
 ENG. MARCELO CABRAL DE ANDRADE
Secretário de Viação e Obras.
Públicado no D.O.E
De: 06/05/1956.

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