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norma nº 503/1956

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 503 / 1956
Date 1956-05-08
EmentaReconhece de utilidade Pública municipal a Casa da Estudante do Rio Grande do Norte.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00503/56
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 08/05/1956
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de utilidade Pública municipal a Casa da Estudante do Rio Grande do Norte.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade Pública, a Casa da Estudante do Rio Grande 
do Norte.
 Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 08 de maio de 1956.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 João FERREIRA DE SOUZA
Secretário de Financas.
Públicado no D.O.E
De: 15/05/1956.

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