| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 503 / 1956 |
| Date | 1956-05-08 |
| Ementa | Reconhece de utilidade Pública municipal a Casa da Estudante do Rio Grande do Norte. |
| native_id | 2116 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00503/56 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 08/05/1956 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de utilidade Pública municipal a Casa da Estudante do Rio Grande do Norte. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade Pública, a Casa da Estudante do Rio Grande do Norte. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 08 de maio de 1956. DJALMA MARANHAO Prefeito BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de negócios Internos e Juridicos João FERREIRA DE SOUZA Secretário de Financas. Públicado no D.O.E De: 15/05/1956.