br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 504/1956

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 504 / 1956
Date 1956-05-09
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal.
native_id2117

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00504/56
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 09/05/1956
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento, aos 
herdeiros de Drª IZABEL URBANO DE ALBUQUERQUE GONDIM, o terreno do patrimônio 
Municipal, situado no bairro da Ribeira, zona urbana desta Capital, quarteirao nº 14, terreno esse, 
requerido em aforamento conforme processo nº 71/SVO/55 - Prefeitura Municipal de Natal, com 
os seguintes limites e dimensões:
 NORTE - Pedro Duarte................c/ 24,50m
 SUL - Conego José Maria Cabral....c/ 24,60m
 LESTE - Manoel Maria Segundo........c/ 06,80m
 OESTE - Rua Frei Miguelinho.........c/ 06,40m
 Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 09 de maio de 1956.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 ENG. MARCELO CABRAL DE ANDRADE
 Secretário de Viação e obras Públicas
Públicado no D.O.E
De: 15/05/1956.

open original →