| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 508 / 1956 |
| Date | 1956-05-24 |
| Ementa | Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 255.591,70. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00508/56 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 24/05/1956 Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 255.591,70. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 255.591,70 (duzentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e noventa e um cruzeiros e setenta centavos), para atender aos pagamentos abaixo especificados: a) Para pagamento das mensalidades do Escriturario contratado José Procopio Filgueira Neto.........Cr$ 27.000,00 b) Proc. nº 5130 - Maria Serquiz Elias - Saldo de desaPrópriaação...............................Cr$ 12.150,00 c) Proc. nº 1192 - Ambulatorio Nossa Senhora da Conceição - Auxilio concedido pela câmara Municipal, de acordo com a lei 408..............Cr$ 20.000,00 d) Proc. nº 1626 - Gildo Cardoso Dantas-pensão especial de Cr$ 1.200,00 mensal de acordo com a lei nº 395....................................Cr$ 14.400,00 e) Proc. nº 1558 - Casa Lux - Fornecimento de material eletrico para ornamentação das ruas durante os festejos carnavalescos...............Cr$ 70.310,00 f) Proc. nº 1240 - Departamento de Saneamento do Estado - Serviços executados no Mercado do Alecrim.........................................Cr$ 6.238,70 g) Proc. nº 5417 - Cia. força e Luz N. do Brasil Fornecimento de energia elétrica................Cr$ 14.884,30 h) proc. nº 3868 - Jayme dos Guimaraes Wanderley Pagamento de quotas atrasadas...................Cr$ 16.500,00 i) Proc. nº 5848 - isabel Capistrano - Diferenca de vencimentos..................................Cr$ 11.700,00 j) Para pagamentos de adicionais atrasados e di- versos funcionários, conforme processos exis- tentes na Secretaria de Financas................Cr$ 31.619,70 K) Para pagamento de gratificaçãoo aos guardas que trabalhavam nos Postos Fiscais, conforme proces- sos existentes na Secretaria de Financas........Cr$ 6.019,00 l) Pagamento de Salário-familia a diversos funcio- narios, conforme processo na Secretaria de Fi- nancas..........................................Cr$ 8.150,00 m) Processos nºs 6419 e 6407 - Francisco Ferreira Filgueira e Amadeu Agricio de Freitas - Grati- ficação na Comissao de Transporte Coletivos.....Cr$ 1.900,00 n) Processos nºs 3806 e 3801 - Ademar de Araujo Villar R. de Melo - gratificaçãoo................Cr$ 450,00 o) Processos nºs 5977 e 6434 - Manoel Calazans Ta- vares - Substituicao ao Administrador do Arma- zem de Inflamaveis..............................Cr$ 800,00 p) Processos nºs 942 e 952 - Tribuna do Norte - Públicações Oficiais............................Cr$ 1.470,00 q) Para pagamento a Escola Tecnica de comércio Alberto Maranhao, para aquisicao de seu Ga- binete de Fisica................................Cr$ 12.000,00 Art. 2º - Constituirá recurso para o crédito previsto nesta lei o excesso da arrecadação de Cr4 1.383.364,70 (hum mlhão, trezentos e oitenta e tres mil, trezentos e sessenta e quatro cruzeiros e setenta centavos), verificado no 1º trimestre do corrente exercício financeiro. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 24 de maio de 1956. DJALMA MARANHAO Prefeito BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de negócios Internos e Juridicos João FERREIRA DE SOUZA Secretário de Financas Públicado no D.O.E De: 25/05/1956.