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norma nº 508/1956

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 508 / 1956
Date 1956-05-24
EmentaAutoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 255.591,70.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00508/56
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 24/05/1956
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 255.591,70.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 
255.591,70 (duzentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e noventa e um cruzeiros e setenta 
centavos), para atender aos pagamentos abaixo especificados:
 a) Para pagamento das mensalidades do Escriturario
 contratado José Procopio Filgueira Neto.........Cr$ 27.000,00
 b) Proc. nº 5130 - Maria Serquiz Elias - Saldo
 de desaPrópriaação...............................Cr$ 12.150,00
 c) Proc. nº 1192 - Ambulatorio Nossa Senhora
 da Conceição - Auxilio concedido pela câmara
 Municipal, de acordo com a lei 408..............Cr$ 20.000,00
 d) Proc. nº 1626 - Gildo Cardoso Dantas-pensão 
 especial de Cr$ 1.200,00 mensal de acordo com
 a lei nº 395....................................Cr$ 14.400,00
 e) Proc. nº 1558 - Casa Lux - Fornecimento de 
 material eletrico para ornamentação das ruas
 durante os festejos carnavalescos...............Cr$ 70.310,00
 f) Proc. nº 1240 - Departamento de Saneamento do
 Estado - Serviços executados no Mercado do
 Alecrim.........................................Cr$ 6.238,70
 g) Proc. nº 5417 - Cia. força e Luz N. do Brasil
 Fornecimento de energia elétrica................Cr$ 14.884,30
 h) proc. nº 3868 - Jayme dos Guimaraes Wanderley
 Pagamento de quotas atrasadas...................Cr$ 16.500,00
 i) Proc. nº 5848 - isabel Capistrano - Diferenca
 de vencimentos..................................Cr$ 11.700,00
 j) Para pagamentos de adicionais atrasados e di-
 versos funcionários, conforme processos exis-
 tentes na Secretaria de Financas................Cr$ 31.619,70
 K) Para pagamento de gratificaçãoo aos guardas que
 trabalhavam nos Postos Fiscais, conforme proces-
 sos existentes na Secretaria de Financas........Cr$ 6.019,00
 l) Pagamento de Salário-familia a diversos funcio-
 narios, conforme processo na Secretaria de Fi-
 nancas..........................................Cr$ 8.150,00
 m) Processos nºs 6419 e 6407 - Francisco Ferreira
 Filgueira e Amadeu Agricio de Freitas - Grati-
 ficação na Comissao de Transporte Coletivos.....Cr$ 1.900,00
 n) Processos nºs 3806 e 3801 - Ademar de Araujo
 Villar R. de Melo - gratificaçãoo................Cr$ 450,00
 o) Processos nºs 5977 e 6434 - Manoel Calazans Ta-
 vares - Substituicao ao Administrador do Arma-
 zem de Inflamaveis..............................Cr$ 800,00
 p) Processos nºs 942 e 952 - Tribuna do Norte -
 Públicações Oficiais............................Cr$ 1.470,00
 q) Para pagamento a Escola Tecnica de comércio
 Alberto Maranhao, para aquisicao de seu Ga-
 binete de Fisica................................Cr$ 12.000,00
 Art. 2º - Constituirá recurso para o crédito previsto nesta lei o excesso da 
arrecadação de Cr4 1.383.364,70 (hum mlhão, trezentos e oitenta e tres mil, trezentos e sessenta 
e quatro cruzeiros e setenta centavos), verificado no 1º trimestre do corrente exercício financeiro.
 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 24 de maio de 1956.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 João FERREIRA DE SOUZA
Secretário de Financas
Públicado no D.O.E
De: 25/05/1956.

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