| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 511 / 1956 |
| Date | 1956-05-25 |
| Ementa | Considera de utilidade Pública municipal o "PAMPANO ESPORTE CLUBE". |
| native_id | 2124 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00511/56 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 25/05/1956 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Considera de utilidade Pública municipal o "PAMPANO ESPORTE CLUBE". Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica considerado de utilidade Pública municipal, o "PAMPANO ESPORTE CLUBE", sociedade que tem por finalidade de desenvolver o esporte da pesca costeira com molinete, em suas diversas modalidades. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 25 de maio de 1956. DJALMA MARANHAO Prefeito BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de negócios Internos e Juridicos Públicado no D.O.E De: 03/06/1956.