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norma nº 511/1956

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 511 / 1956
Date 1956-05-25
EmentaConsidera de utilidade Pública municipal o "PAMPANO ESPORTE CLUBE".
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00511/56
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 25/05/1956
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Considera de utilidade Pública municipal o "PAMPANO ESPORTE CLUBE".
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica considerado de utilidade Pública municipal, o "PAMPANO 
ESPORTE CLUBE", sociedade que tem por finalidade de desenvolver o esporte da pesca 
costeira com molinete, em suas diversas modalidades.
 Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 25 de maio de 1956.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
Públicado no D.O.E
De: 03/06/1956.

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