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norma nº 558/1956

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 558 / 1956
Date 1956-09-16
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00558/56
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 16/08/1956
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento, a INES 
DE ARAUJO PEREIRA, o terreno do patrimônio Municipal, situado na Av. 25 de Dezembro -
Bairro dos Santos Reis, desta Capital, Quadra nº 05, terreno esse requerido em aforamento 
conforme processo nº 861/SVO/56 - Prefeitura Municipal de Natal, com os limites e dimensões 
seguintes e uma área de 525,00m2 
 NORTE - Lote nº 13.......................c/35,00m
 SUL - Lote nº 11.......................c/35,00m
 LESTE - Lote nº 03.......................c/15,00m
 OESTE - Av. 25 de Dezembro...............c/15,00m
 Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 16 de agosto de 1956.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito 
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 ENG. MARCELO CABRAL DE ANDRADE
Secretário de Viação e Obras Públicas
Públicado no D.O.E
De: 24/08/1956.

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