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norma nº 566/1956

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 566 / 1956
Date 1956-08-22
EmentaReconhece de utilidade Pública a associaçãoo dos Trabalhadores em Serviços Públicos do Estado do Rio Grande do Norte.
native_id2177

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00566/56
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 22/08/1956
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de utilidade Pública a associaçãoo dos Trabalhadores em Serviços Públicos do Estado 
do Rio Grande do Norte.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade Pública a associaçãoo dos Trabalhadores em 
Serviços Públicos no estado do Rio Grande do Norte, entidade sediada nesta Capital que tem 
como objetivo coordenar as atividades dos Trabalhadores da Categoria de Serviços Públicos, nos 
principios de cultura intelectual, moral e de protecao social.
 Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 22 de agosto de 1956.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito 
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
Públicado no D.O.E
De: 29/08/1956.

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