| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 566 / 1956 |
| Date | 1956-08-22 |
| Ementa | Reconhece de utilidade Pública a associaçãoo dos Trabalhadores em Serviços Públicos do Estado do Rio Grande do Norte. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00566/56 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 22/08/1956 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de utilidade Pública a associaçãoo dos Trabalhadores em Serviços Públicos do Estado do Rio Grande do Norte. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade Pública a associaçãoo dos Trabalhadores em Serviços Públicos no estado do Rio Grande do Norte, entidade sediada nesta Capital que tem como objetivo coordenar as atividades dos Trabalhadores da Categoria de Serviços Públicos, nos principios de cultura intelectual, moral e de protecao social. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 22 de agosto de 1956. DJALMA MARANHAO Prefeito BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de negócios Internos e Juridicos Públicado no D.O.E De: 29/08/1956.