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norma nº 567/1956

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 567 / 1956
Date 1956-08-22
EmentaReconhece de Utilidade Pública a Federação Estadual dos Círculos Operários do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00567/56
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 22/08/1956
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública a Federação Estadual dos Círculos Operários do Rio Grande 
do Norte e dá outras providências.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a Federação Estadual dos Círculos Operários 
do Rio Grande do Norte, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Prefeitura Municipal de Natal, 22 de agosto de 1956.
DJALMA MARANHAO - PREFEITO 
BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO - Secretário de Negócios Internos e Juridicos
Públicado no D.O.E de: 29 de agosto de 1956.

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