| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 567 / 1956 |
| Date | 1956-08-22 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Federação Estadual dos Círculos Operários do Rio Grande do Norte e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00567/56 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 22/08/1956 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Federação Estadual dos Círculos Operários do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a Federação Estadual dos Círculos Operários do Rio Grande do Norte, com sede e foro nesta Capital. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 22 de agosto de 1956. DJALMA MARANHAO - PREFEITO BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO - Secretário de Negócios Internos e Juridicos Públicado no D.O.E de: 29 de agosto de 1956.