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norma nº 569/1956

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 569 / 1956
Date 1956-08-24
EmentaAutoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 82.142,90.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00569/56
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 24/08/1956
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 82.142,90.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal, autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 
82.142,90 (oitenta e dois mil cento e quarenta e dois cruzeiros e noventa centavos), para os 
pagamentos abaixo especificados:
a) Processo 3273/56 - Antônio Ramos Tejo gratificaçãoo......Cr$ 4.932,40
b) Processo 2736/56 - Antônio Capistrano Ferreira Nobre
 Diferenca de adicionais..............Cr$ 3.876,00
c) Processo 3317/56 - Empresa de Construcoes Civis Ltda. 
 Parte do processo nº 6534/56, empe-
 nhado não e sua totalidade, a falta
 de dotaçãoo orçamentária suficiente,
 referente aos Serviço de pavimenta-
 cao da rua Manoel Dantas.............Cr$ 19.249,60
d) Processo 6264/55 - Manoel de oliveira Paula
 Salário Familia......................Cr$ 3.920,00
e) Processo 4954/55 - Manoel Gomes da Silva
 Auxilio a Natalidade.................Cr$ 933,40
f) Processo 2374/55 - Pensionistas do montepio municipal 
 completo para pagamento do Abono de
 Emergencia, concedido pela egrecia 
 câmara,em 28/09/53 (Lei promulgada)
 dos meses de Outubro a Dezembro de 
 1953,e dos exercícios de 1954 e 1955.Cr$ 33.100,00
g) Processo 1043/56 - Wagner de Oliveira - Folha de repou
 so remunerado de operarios...........Cr$ 11.453,50
h) Processo 1042/56 - Wagner de Oliveira idem idem.........Cr$ 4.678,00
 T O T A L...Cr$ 82.142,90
 Art. 2º - Constituirá recurso para o crédito previsto nesta lei, o excesso de 
arrecadação que vier a se verificar no corrente exercício financeiro.
 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 24 de agosto de 1956.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito 
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 João FERREIRA DE SOUZA
Secretário de Financas
Públicado no D.O.E
De: 29/08/1956.

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