| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 569 / 1956 |
| Date | 1956-08-24 |
| Ementa | Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 82.142,90. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00569/56 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 24/08/1956 Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 82.142,90. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal, autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 82.142,90 (oitenta e dois mil cento e quarenta e dois cruzeiros e noventa centavos), para os pagamentos abaixo especificados: a) Processo 3273/56 - Antônio Ramos Tejo gratificaçãoo......Cr$ 4.932,40 b) Processo 2736/56 - Antônio Capistrano Ferreira Nobre Diferenca de adicionais..............Cr$ 3.876,00 c) Processo 3317/56 - Empresa de Construcoes Civis Ltda. Parte do processo nº 6534/56, empe- nhado não e sua totalidade, a falta de dotaçãoo orçamentária suficiente, referente aos Serviço de pavimenta- cao da rua Manoel Dantas.............Cr$ 19.249,60 d) Processo 6264/55 - Manoel de oliveira Paula Salário Familia......................Cr$ 3.920,00 e) Processo 4954/55 - Manoel Gomes da Silva Auxilio a Natalidade.................Cr$ 933,40 f) Processo 2374/55 - Pensionistas do montepio municipal completo para pagamento do Abono de Emergencia, concedido pela egrecia câmara,em 28/09/53 (Lei promulgada) dos meses de Outubro a Dezembro de 1953,e dos exercícios de 1954 e 1955.Cr$ 33.100,00 g) Processo 1043/56 - Wagner de Oliveira - Folha de repou so remunerado de operarios...........Cr$ 11.453,50 h) Processo 1042/56 - Wagner de Oliveira idem idem.........Cr$ 4.678,00 T O T A L...Cr$ 82.142,90 Art. 2º - Constituirá recurso para o crédito previsto nesta lei, o excesso de arrecadação que vier a se verificar no corrente exercício financeiro. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 24 de agosto de 1956. DJALMA MARANHAO Prefeito BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de negócios Internos e Juridicos João FERREIRA DE SOUZA Secretário de Financas Públicado no D.O.E De: 29/08/1956.