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norma nº 572/1956

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 572 / 1956
Date 1956-08-24
EmentaFaz doaçãoo a Uniao Federal do dominio direto de um terreno do patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00572/56
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 24/08/1956
Classif.: DOAÇÃO DE TERRENO
Ementa: 
Faz doaçãoo a Uniao Federal do dominio direto de um terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica doado a UNIAO FEDERAL para utilização do ministério da Marinha 
na construção do Hospital Naval de Natal, o dominio direto de um terreno do patrimônio 
Municipal, situado a Av. Alexandrino de Alencar, Quarteirao 93, bairro do Alecrim, nesta 
Capital, Zona urbana, cujo dominio util ja pertence aquele ministério, uma área de 15.740,00m2, 
e cujos limites sao os seguintes:
 NORTE - Com a Base Naval de Natal........c/60,80m
 SUL - Com a Alexandrino de Alencar.....c/95,60m
 LESTE - Com Diomedes Leite e Base Naval..c/108,00m
 OESTE - Com Kadisse Issef Mrthem e Pe.Nivaldo.c/160,00m
 Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 24 de agosto de 1956.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito 
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 ENG. MARCELO CABRAL DE ANDRADE
Secretário de Viação e Obras Públicas
Públicado no D.O.E
De: 30/08/1956.

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