br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 573/1956

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 573 / 1956
Date 1956-08-27
EmentaFaz doaçãoo de um terreno municipal ao Clube Atlético Potiguar.
native_id2184

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00573/56
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 27/08/1956
Classif.: DOAÇÃO DE TERRENO
Ementa: 
Faz doaçãoo de um terreno municipal ao Clube Atlético Potiguar.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica doado ao Clube Atlético Potiguar, desta capital, para construção de 
sua sede, o terreno do patrimônio Municipal, situado na Praça Tomaz de Araujo, desta cidade, 
com uma área de 600m2 e as seguintes dimensões e limites:
 NORTE - Com terreno doado a Academia
 Norte-Riograndense de Letras.....c/30,00m
 SUL - Com terreno doado ao Serviço
 Social do comércio...............c/30,00m
 LESTE - Rua Sao Tome.....................c/20,00m
 OESTE - Com Terreno doado ao Serviço 
 Nacional do comércio.............c/20,00m
 $ Único - A doaçãoo prevista neste artigo ficara sem efeito, se o beneficiado não 
iniciar, dentro do prazo de 1 (um) ano, a partir da Públicaação desta lei, a construção do edifício 
de sua sede.
 Art. 2º - No intuito de preservar o aspecto urbanistico da balaustrada existente na 
Av. Junqueira Aires, bem como de conservar a sua estabilidade, qualquer construção, no terreno 
objeto desta lei, devera ficar afastado da mesma no mínimo dez (10) metros, podendo porem a 
faixa correspondente a esse afastamento ser utilizada com um jardim ou "play-ground".
 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 27 de agosto de 1956.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito 
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 ENG. MARCELO CABRAL DE ANDRADE
Secretário de Viação e Obras Públicas
Públicado no D.O.E
De: 30/08/1956.

open original →