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norma nº 574/1956

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 574 / 1956
Date 1956-08-28
EmentaCria um Quadro Extra para diversos mensalistas.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00574/56
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 28/08/1956
Classif.: FUNCIONALISMO PÚBLICO
Ementa: 
Cria um Quadro Extra para diversos mensalistas.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica criado um Quadro Extra de Mensalistas nesta prefeitura, aproveitando, 
exclusivamente, os extranumerarios mensalistas equiparados do Quadro anexo, os quais não 
foram reajustados na reestruturação procedida em virtude da lei nº 197, de 31 de janeiro de 1953.
 $ 1º - O Quadro anexo faz parte integrante desta lei.
 Art. 2º - Seráo extintos os cargos constantes do aludido Quadro a medida que forem 
vagando.
 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 28 de agosto de 1956.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito 
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 João FERREIRA DE SOUZA
Secretário de Financas
 ENG. MARCELO CABRAL DE ANDRADE
Secretário de Viação e Obras Públicas
Públicado no D.O.E
De: 02/09/1956.

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