| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 574 / 1956 |
| Date | 1956-08-28 |
| Ementa | Cria um Quadro Extra para diversos mensalistas. |
| native_id | 2185 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00574/56 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 28/08/1956 Classif.: FUNCIONALISMO PÚBLICO Ementa: Cria um Quadro Extra para diversos mensalistas. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica criado um Quadro Extra de Mensalistas nesta prefeitura, aproveitando, exclusivamente, os extranumerarios mensalistas equiparados do Quadro anexo, os quais não foram reajustados na reestruturação procedida em virtude da lei nº 197, de 31 de janeiro de 1953. $ 1º - O Quadro anexo faz parte integrante desta lei. Art. 2º - Seráo extintos os cargos constantes do aludido Quadro a medida que forem vagando. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 28 de agosto de 1956. DJALMA MARANHAO Prefeito BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de negócios Internos e Juridicos João FERREIRA DE SOUZA Secretário de Financas ENG. MARCELO CABRAL DE ANDRADE Secretário de Viação e Obras Públicas Públicado no D.O.E De: 02/09/1956.