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norma nº 578/1956

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 578 / 1956
Date 1956-09-08
EmentaAutoriza o Prefeito Municipal a vender um terreno no bairro das Rocas.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00578/56
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 08/09/1956
Classif.: ALIENAÇÃO
Ementa: 
Autoriza o Prefeito Municipal a vender um terreno no bairro das Rocas.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a vender um terreno do patrimônio 
Municipal, com uma área de 1.317,50m2 ao Sr. Moacyr Maia ao preco de Cr$ 320,00 por m2 
(trezentos e vinte cruzeiros) e com os seguintes limites e dimensões:
 NORTE - Terreno Municipal................c/25,00m
 SUL - Expedicionario José Varela.......c/26,50m
 LESTE - Terreno Municipal................c/45,20m
 OESTE - Rua Projetada....................c/60,20m
 Art. 2º - O pagamento Será efetuado de uma so vez, por ocasiao da assinatura da 
escritura.
 Art. 3º - A importância correspondente ao pagamento do terreno, Será aplicada na 
pavimentação da cidade.
 Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 08 de setembro de 1956.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito 
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 João FERREIRA DE SOUZA
Secretário de Financas
 ENG. MARCELO CABRAL DE ANDRADE
Secretário de Viação e Obras Públicas
Públicado no D.O.E
De: 12/09/1956.

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