| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 578 / 1956 |
| Date | 1956-09-08 |
| Ementa | Autoriza o Prefeito Municipal a vender um terreno no bairro das Rocas. |
| native_id | 2189 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00578/56 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 08/09/1956 Classif.: ALIENAÇÃO Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a vender um terreno no bairro das Rocas. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a vender um terreno do patrimônio Municipal, com uma área de 1.317,50m2 ao Sr. Moacyr Maia ao preco de Cr$ 320,00 por m2 (trezentos e vinte cruzeiros) e com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Terreno Municipal................c/25,00m SUL - Expedicionario José Varela.......c/26,50m LESTE - Terreno Municipal................c/45,20m OESTE - Rua Projetada....................c/60,20m Art. 2º - O pagamento Será efetuado de uma so vez, por ocasiao da assinatura da escritura. Art. 3º - A importância correspondente ao pagamento do terreno, Será aplicada na pavimentação da cidade. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 08 de setembro de 1956. DJALMA MARANHAO Prefeito BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de negócios Internos e Juridicos João FERREIRA DE SOUZA Secretário de Financas ENG. MARCELO CABRAL DE ANDRADE Secretário de Viação e Obras Públicas Públicado no D.O.E De: 12/09/1956.