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norma nº 582/1956

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 582 / 1956
Date 1956-09-08
EmentaProrroga o prazo para a construção em terreno doado pela Prefeitura, da sede do Brasil Clube.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00582/56
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 08/09/1956
Classif.: DOAÇÃO DE TERRENO
Ementa: 
Prorroga o prazo para a construção em terreno doado pela Prefeitura, da sede do Brasil Clube.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica prorrogado por dezoito (18) meses, o prazo estabelecido pelo $ Único 
do art. 1º da lei nº 262, de 31 de dezembro de 1953, que doou ao Brasil Clube, um terreno do 
patrimônio Municipal destinado a construção do edifício de sua sede, para que aquela entidade 
promova a referida construção.
 Art. 2º - Os dezoito (18) meses de prorrogação referidas no artigo anterior Seráo 
contatos a partir da dta de 13 de janeiro de 1956, quando se esgotou o prazo estipulado pela lei nº 
262, de 31 de dezembro de 1953, para inicio da referida construção.
 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 08 de setembro de 1956.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito 
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 ENG. MARCELO CABRAL DE ANDRADE
 Secretário de Viação e Obras da prefeitura
Públicado no D.O.E
De: 25/09/1956.

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