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norma nº 587/1956

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 587 / 1956
Date 1956-09-08
EmentaAlTerá o disposto no art. 1º da lei nº 310, de 13 de agosto de 1954, que passa a ser assim redigido.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00587/56
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 08/09/1956
Classif.: ALTERAÇÃO DE LEI
Ementa: 
AlTerá o disposto no art. 1º da lei nº 310, de 13 de agosto de 1954, que passa a ser assim 
redigido.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - O Art. 1º da lei nº 310, de 13 de agosto de 1954, que concede aforamento 
de terreno ao Sr. ILDEFONSO CLEMENTINO DAS NEVES, passa a ter a seguinte redação:
 PRIMEIRO TERRENO
 NORTE - Diversos.........................c/25,70m
 SUL - Rua Pte. Mascarenhas.............c/21,00m
 LESTE - Terreno Municipal................c/20,00m
 OESTE - Terreno Municipal................c/15,50m
 área 406,20m
 SEGUNDO TERRENO
 NORTE - Diversos.........................c/5,00m
 SUL - Rua Pte. Mascarenhas.............c/4,70m
 LESTE - Terreno Municipal................c/14,20m
 OESTE - Terreno Municipal................c/10,90m
 área 47,24m
 Terrenos esses que constituem a parte realmente ocupada pelo Sr. Ildefonso 
Clementino das Neves do todo que foi pelo mesmo requerido em aforamento e consta do 
processo nº 5878/51 - Prefeitura Municipal de Natal.
 Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 08 de setembro de 1956.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito 
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 ENG. MARCELO CABRAL DE ANDRADE
Secretário de Viação e Obras Públicas
Públicado no D.O.E
De: 25/09/1956.

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