| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 587 / 1956 |
| Date | 1956-09-08 |
| Ementa | AlTerá o disposto no art. 1º da lei nº 310, de 13 de agosto de 1954, que passa a ser assim redigido. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00587/56 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 08/09/1956 Classif.: ALTERAÇÃO DE LEI Ementa: AlTerá o disposto no art. 1º da lei nº 310, de 13 de agosto de 1954, que passa a ser assim redigido. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - O Art. 1º da lei nº 310, de 13 de agosto de 1954, que concede aforamento de terreno ao Sr. ILDEFONSO CLEMENTINO DAS NEVES, passa a ter a seguinte redação: PRIMEIRO TERRENO NORTE - Diversos.........................c/25,70m SUL - Rua Pte. Mascarenhas.............c/21,00m LESTE - Terreno Municipal................c/20,00m OESTE - Terreno Municipal................c/15,50m área 406,20m SEGUNDO TERRENO NORTE - Diversos.........................c/5,00m SUL - Rua Pte. Mascarenhas.............c/4,70m LESTE - Terreno Municipal................c/14,20m OESTE - Terreno Municipal................c/10,90m área 47,24m Terrenos esses que constituem a parte realmente ocupada pelo Sr. Ildefonso Clementino das Neves do todo que foi pelo mesmo requerido em aforamento e consta do processo nº 5878/51 - Prefeitura Municipal de Natal. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 08 de setembro de 1956. DJALMA MARANHAO Prefeito BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de negócios Internos e Juridicos ENG. MARCELO CABRAL DE ANDRADE Secretário de Viação e Obras Públicas Públicado no D.O.E De: 25/09/1956.