br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 588/1956

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 588 / 1956
Date 1956-09-08
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal.
native_id2199

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00588/56
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 08/09/1956
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento, a José 
SILVERIO LOPES, o terreno do patrimônio Municipal, situado na Avenida Amintas Barros - 
bairro Dix-Sept Rosado desta capital, Zona Urbana, quarteirao nº 101, terreno esse requerido em 
aforamento conforme processo nº 4.732/55 - Prefeitura Municipal de Natal, com os seguintes 
limites e dimensões e uma área de 405,30m2.
 NORTE - Terreno Municipal................c/09,00m
 SUL - Avenida Amintas Barros...........c/10,30m
 LESTE - Terreno Municipal................c/42,00m
 OESTE - Terreno Municipal................c/42,00m
 Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 08 de setembro de 1956.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito 
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 ENG. MARCELO CABRAL DE ANDRADE
Secretário de Viação e Obras Públicas
Públicado no D.O.E
De: 25/09/1956.

open original →