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norma nº 589/1956

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 589 / 1956
Date 1956-09-08
EmentaFaz doaçãoo de um terreno do patrimônio Municipal ao Centro Estudantil Potiguar, para construção de sua sede.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00589/56
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 08/09/1956
Classif.: DOAÇÃO DE TERRENO
Ementa: 
Faz doaçãoo de um terreno do patrimônio Municipal ao Centro Estudantil Potiguar, para 
construção de sua sede.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica doado ao Centro Estudantal potiguar, para construção do Prédio de 
sua sede Própria, o terreno do patrimônio Municipal, situado na rua 25 de Dezembro, bairro de 
Santos Reis e correspondente ao lote nº 6, da quadra nº 15, conforme planta existente na 
Prefeitura referente aos terrenos cujos aforamentos foram autorizados pela lei nº 381, de 16 de 
Agosto de 1955.
 Art. 2º - A presente doaçãoo ficara revogada se a construção não for iniciada dentro 
do prazo de um (1) ano, a contar da data em que o calçamento da rua onde esta o terreno situado, 
atingir o lote doado.
 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 08 de setembro de 1956.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito 
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 ENG. MARCELO CABRAL DE ANDRADE
Secretário de Viação e Obras Públicas
Públicado no D.O.E
De: 25/09/1956.

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