| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 591 / 1956 |
| Date | 1956-09-08 |
| Ementa | Autoriza alienação de terreno no bairro das Rocas. |
| native_id | 2202 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00591/56 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 08/09/1956 Classif.: DOAÇÃO DE TERRENO Ementa: Autoriza alienação de terreno no bairro das Rocas. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a vender a Lourival Florencia de Queiroz, um terreno situado a rua Jordanez, com os limites e dimensões seguintes: NORTE - Rua Jordanez.....................c/10,60m SUL - Antônio Barbosa de Lima..........c/06,20m LESTE - Antônio Barbosa de Lima..........c/16,50m OESTE - Manoel Texeira de Vasconcelos....c/16,30m Art. 2º - A venda não podera ser feita por preco inferior a Cr$ 50,00 (cinquenta cruzeiros), por metro quadrado. Art. 3º - A escritura de transferencia devera ser passada no prazo de 60 (sessenta) dias apos sancionada a presente lei. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 08 de setembro de 1956. DJALMA MARANHAO Prefeito BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de negócios Internos e Juridicos João FERREIRA DE SOUZA Secretário de Financas ENG. MARCELO CABRAL DE ANDRADE Secretário de Viação e Obras Públicas Públicado no D.O.E De: 26/09/1956.