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norma nº 591/1956

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 591 / 1956
Date 1956-09-08
EmentaAutoriza alienação de terreno no bairro das Rocas.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00591/56
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 08/09/1956
Classif.: DOAÇÃO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza alienação de terreno no bairro das Rocas.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a vender a Lourival Florencia de 
Queiroz, um terreno situado a rua Jordanez, com os limites e dimensões seguintes:
 NORTE - Rua Jordanez.....................c/10,60m
 SUL - Antônio Barbosa de Lima..........c/06,20m
 LESTE - Antônio Barbosa de Lima..........c/16,50m
 OESTE - Manoel Texeira de Vasconcelos....c/16,30m
 Art. 2º - A venda não podera ser feita por preco inferior a Cr$ 50,00 (cinquenta 
cruzeiros), por metro quadrado.
 Art. 3º - A escritura de transferencia devera ser passada no prazo de 60 (sessenta) 
dias apos sancionada a presente lei.
 Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 08 de setembro de 1956.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito 
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 João FERREIRA DE SOUZA
 Secretário de Financas
 ENG. MARCELO CABRAL DE ANDRADE
Secretário de Viação e Obras Públicas
Públicado no D.O.E
De: 26/09/1956.

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