| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 593 / 1956 |
| Date | 1956-09-08 |
| Ementa | Perdoa a dívida ativa da Liga Artistica operaria Norte-Riograndense. |
| native_id | 2204 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00593/56 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 08/09/1956 Classif.: PERDÃO DE DÍVIDA Ementa: Perdoa a dívida ativa da Liga Artistica operaria Norte-Riograndense. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica perdoada a dívida ativa da Liga Artistica Operaria Norte-Riograndense, no montante de Cr$ 2.703,70 (dois mil setecentos e tres cruzeiros e setenta centavos), de taxa de calçamento, correspondente ao Prédio de sua sede na Avenida Rio Branco, 621, nesta Capital. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 08 de setembro de 1956. DJALMA MARANHAO Prefeito BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de negócios Internos e Juridicos João FERREIRA DE SOUZA Secretário de Financas ENG. MARCELO CABRAL DE ANDRADE Secretário de Viação e Obras Públicas Públicado no D.O.E De: 26/09/1956.