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norma nº 593/1956

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 593 / 1956
Date 1956-09-08
EmentaPerdoa a dívida ativa da Liga Artistica operaria Norte-Riograndense.
native_id2204

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00593/56
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 08/09/1956
Classif.: PERDÃO DE DÍVIDA
Ementa: 
Perdoa a dívida ativa da Liga Artistica operaria Norte-Riograndense.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica perdoada a dívida ativa da Liga Artistica Operaria 
Norte-Riograndense, no montante de Cr$ 2.703,70 (dois mil setecentos e tres cruzeiros e setenta 
centavos), de taxa de calçamento, correspondente ao Prédio de sua sede na Avenida Rio Branco, 
621, nesta Capital.
 Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 08 de setembro de 1956.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito 
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 João FERREIRA DE SOUZA
Secretário de Financas
 ENG. MARCELO CABRAL DE ANDRADE
 Secretário de Viação e Obras Públicas
Públicado no D.O.E
De: 26/09/1956.

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