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norma nº 594/1956

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 594 / 1956
Date 1956-09-08
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a contratar com a firma Mocar Ltda. Industria e comércio a construção de um mercado Público Municipal no bairro das Rocas.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00594/56
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 08/09/1956
Classif.: AUTORIZAÇÃO DE OBRA
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a firma Mocar Ltda. Industria e comércio a 
construção de um mercado Público Municipal no bairro das Rocas.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a contratar com a firma Mocar Ltda. 
Industria e comércio a construção de um mercado Público no bairro ds Rocas, desta Capital, 
mediante as condicoes e clausulas que forem estipuladas entre as partes contratantes, ficando 
assentado que todas as despesas desde as sondagens e prospeccao do solo ate o "habite-se", 
correráo por conta da firma contratante.
 art. 2º - Para realização da obra em apreco fica doado a firma contratante o terreno 
municipal de 2.425,70m2 de área, indispensavel a execução dos Serviços e com os limites 
seguintes:
 NORTE - Av. Januario Cicco...............c/43,70m
 SUL - Terreno Municipal................c/37,90m
 LESTE - Legiao Brasileira de assistência
 Policlina de Pescadores e terre-
 no municipal.....................c/74,50m
 OESTE - Rua Projetada....................c/52,50m; tudo de acordo com a planta anexa.
 Art. 3º - E concedida a firma contratante, pelo prazo de 25 anos isenta de impostos 
presente e futuros, incidentes sobre a obra contratada.
 Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 08 de setembro de 1956.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito 
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 João FERREIRA DE SOUZA
Secretário de Financas
 ENG. MARCELO CABRAL DE ANDRADE
Secretário de Viação e Obras Públicas
Públicado no D.O.E
De: 26/09/1956.

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