| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 595 / 1956 |
| Date | 1956-09-08 |
| Ementa | Concede perdão de dívida._ |
| native_id | 2206 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00595/56 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 08/09/1956 Classif.: PERDÃO DE DÍVIDA Ementa: Concede perdão de dívida._ Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - E concedida a MARIA BEZERRA, viuva de Joaquim Bezerra, perdão de dívida de impostos municipais, na importância de Cr$ 180,00 (cento e oitenta cruzeiros), correspondente aos exercícios de 1953 a 1955, referente a casa nº 753, da rua Leao Veloso, nesta Capital. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 08 de setembro de 1956. DJALMA MARANHAO Prefeito BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de negócios Internos e Juridicos João FERREIRA DE SOUZA Secretário de Financas ENG. MARCELO CABRAL DE ANDRADE Secretário de Viação e Obras Públicas Públicado no D.O.E De: 26/09/1956.