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norma nº 595/1956

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 595 / 1956
Date 1956-09-08
EmentaConcede perdão de dívida._
native_id2206

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00595/56
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 08/09/1956
Classif.: PERDÃO DE DÍVIDA
Ementa: 
Concede perdão de dívida._
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - E concedida a MARIA BEZERRA, viuva de Joaquim Bezerra, perdão de 
dívida de impostos municipais, na importância de Cr$ 180,00 (cento e oitenta cruzeiros), 
correspondente aos exercícios de 1953 a 1955, referente a casa nº 753, da rua Leao Veloso, nesta 
Capital.
 Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 08 de setembro de 1956.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito 
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 João FERREIRA DE SOUZA
Secretário de Financas
 ENG. MARCELO CABRAL DE ANDRADE
 Secretário de Viação e Obras Públicas
Públicado no D.O.E
De: 26/09/1956.

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