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norma nº 596/1956

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 596 / 1956
Date 1956-09-08
EmentaAutoriza a alienação de terreno situado no bairro das Rocas.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00596/56
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 08/09/1956
Classif.: DOAÇÃO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a alienação de terreno situado no bairro das Rocas.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a vender a MANOEL TEIXEIRA DE 
VASCONCELOS, o terreno situado nos fundos da casa nº 161, a Rua mira Mar, e com frente 
pela Rua Jordanez, bairro das Rocas, desta Capital, com a área de 80,68m2.
 Art. 2º - A venda não podera ser feita por preco inferior a Cr$ 50,00 (cinquenta 
cruzeiros), por metro quadrado.
 Art. 3º - A escritura de transferencia devera ser passada no prazo de 60 (sessenta) 
dias apos sancionada a presente lei.
 Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 08 de setembro de 1956.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito 
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 João FERREIRA DE SOUZA
Secretário de Financas
 ENG. MARCELO CABRAL DE ANDRADE
 Secretário de Viação e Obras Públicas
Públicado no D.O.E
De: 26/09/1956.

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