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norma nº 598/1956

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 598 / 1956
Date 1956-09-08
EmentaAutoriza a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 230.000,00 .
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00598/56
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 08/09/1956
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Autoriza a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 230.000,00 .
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar de Cr$ 
230.000,00 (duzentos e trinta mil cruzeiros) a verba: - 8.90.0 - II - Aposentados, do orçamento 
vigente.
 Art. 2º - Constituirá recurso para abertura do crédito previsto nesta lei, o excesso de 
arrecadação que se verificar no corrente exercício financeiro.
 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 08 de setembro de 1956.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito 
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 João FERREIRA DE SOUZA
 Secretário de Financas
Públicado no D.O.E
De: 26/09/1956.

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