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norma nº 599/1956

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 599 / 1956
Date 1956-09-08
EmentaConcede auxilio a Escola paróquial Sao João, de Lagoa Seca.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00599/56
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 08/09/1956
Classif.: CONCESSÃO DE AUXÍLIO
Ementa: 
Concede auxilio a Escola paróquial Sao João, de Lagoa Seca.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder a Escola paróquial Sao 
João, de Lagoa Seca um auxilio de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros).
 $ Único - A quantia referida no presente artigo, devera ser paga ao Padre Jacob 
Schlee responsavel pela instituição.
 Art. 2º - Constituirá recurso para abertura do crédito previsto nesta lei, o excesso de 
arrecadação que se verificar no corrente exercício financeiro.
 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 08 de setembro de 1956.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito 
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 João FERREIRA DE SOUZA
Secretário de Financas
Públicado no D.O.E
De: 26/09/1956.

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