| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 599 / 1956 |
| Date | 1956-09-08 |
| Ementa | Concede auxilio a Escola paróquial Sao João, de Lagoa Seca. |
| native_id | 2210 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00599/56 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 08/09/1956 Classif.: CONCESSÃO DE AUXÍLIO Ementa: Concede auxilio a Escola paróquial Sao João, de Lagoa Seca. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder a Escola paróquial Sao João, de Lagoa Seca um auxilio de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros). $ Único - A quantia referida no presente artigo, devera ser paga ao Padre Jacob Schlee responsavel pela instituição. Art. 2º - Constituirá recurso para abertura do crédito previsto nesta lei, o excesso de arrecadação que se verificar no corrente exercício financeiro. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 08 de setembro de 1956. DJALMA MARANHAO Prefeito BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de negócios Internos e Juridicos João FERREIRA DE SOUZA Secretário de Financas Públicado no D.O.E De: 26/09/1956.