| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 603 / 1956 |
| Date | 1956-11-17 |
| Ementa | Autoriza a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 983.000,00. |
| native_id | 2214 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00603/56 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 17/11/1956 Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO Ementa: Autoriza a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 983.000,00. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Natal, autorizado a abrir um crédito suplementar de Cr$ 983.000,00 (novecentos oitenta e tres mil cruzeiros) as seguintes verbas do orçamento vigente: a) 8.02.2-I - Aquisicao de móveis e utensilios: 10.000,00 b) 8.02.4-III - Diaria e ajuda de custo: 8.000,00 c) 8.04.4-IV - Luz, telefone e água: 150.000,00 d) 8.80.3-I - Impressos e material de expediente 15.000,00 e) 8.80.3-II - Material e combustivel p/veiculos da Dir. de Obras 50.000,00 f) 8.81.1-II - construção e conservaçãoo de calçamento 50.000,00 g) 8.87.4-II - Obras Novas 500.000,00 h) 8.89.1-I - Extranumerarios diaristas Serviço das oficinas 50.000,00 i) 8.89.3-I - Material e combustivel p/ oficinas 10.000,00 j) 8.92.4-I - Restituicao de impostos e taxas 20.000,00 k) 8.98.4-X - Auxilios para festejos populares 30.000,00 l) 8.99.4-VII - Turismo e propaganda 10.000,00 m) 8.99.4-XII - Para contratar leitos nos hospitais e maternidades 30.000,00 n) 8.99.4-XVIII Eventuais 50.000,00 Art. 2º - Constituirá recurso para abertura do crédito previsto nesta lei, o excesso de arrecadação que se verificar no corrente exercício financeiro. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 17 de novembro de 1956. DJALMA MARANHAO Prefeito BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de negócios Internos e Juridicos ERIBALDO FERREIRA ROCHA Resp. Secretário de Financas Públicado no D.O.E De: 18/11/1956.