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norma nº 603/1956

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 603 / 1956
Date 1956-11-17
EmentaAutoriza a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 983.000,00.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00603/56
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 17/11/1956
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Autoriza a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 983.000,00.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Natal, autorizado a abrir um crédito 
suplementar de Cr$ 983.000,00 (novecentos oitenta e tres mil cruzeiros) as seguintes verbas do 
orçamento vigente:
a) 8.02.2-I - Aquisicao de móveis e utensilios: 10.000,00
b) 8.02.4-III - Diaria e ajuda de custo: 8.000,00
c) 8.04.4-IV - Luz, telefone e água: 150.000,00
d) 8.80.3-I - Impressos e material de expediente 15.000,00
e) 8.80.3-II - Material e combustivel p/veiculos da Dir. de Obras 50.000,00
f) 8.81.1-II - construção e conservaçãoo de calçamento 50.000,00
g) 8.87.4-II - Obras Novas 500.000,00
h) 8.89.1-I - Extranumerarios diaristas Serviço das oficinas 50.000,00
i) 8.89.3-I - Material e combustivel p/ oficinas 10.000,00
j) 8.92.4-I - Restituicao de impostos e taxas 20.000,00
k) 8.98.4-X - Auxilios para festejos populares 30.000,00
l) 8.99.4-VII - Turismo e propaganda 10.000,00
m) 8.99.4-XII - Para contratar leitos nos hospitais e maternidades 30.000,00
n) 8.99.4-XVIII Eventuais 50.000,00
 Art. 2º - Constituirá recurso para abertura do crédito previsto nesta lei, o excesso de 
arrecadação que se verificar no corrente exercício financeiro.
 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 17 de novembro de 1956.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito 
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 ERIBALDO FERREIRA ROCHA
Resp. Secretário de Financas
Públicado no D.O.E
De: 18/11/1956.

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