| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 604 / 1956 |
| Date | 1956-11-17 |
| Ementa | Autoriza a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 410.000,00. |
| native_id | 2215 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00604/56 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 17/11/1956 Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO Ementa: Autoriza a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 410.000,00. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Natal, autorizado a abrir um crédito suplementar de Cr$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil cruzeiros) aos seguintes códigos do orçamento vigente: a) 8.12.4-VII - Propaganda do município 10.000,00 b) 8.02.4-X - Públicações Oficiais 10.000,00 c) 8.13.3-I - Material e combustivel p/ veiculosdo matadouro 10.000,00 d) 8.80.2-II - Aquisicao de placas numeradas e nomes de ruas 10.000,00 e) 8.85.3-I - Material e combustivel p/limpeza Pública. 270.000,00 f) 8.87.4-I - construção e conservaçãoo e asseio dos proprios Públicos 100.000,00 Art. 2º - Constituirá recurso para abertura dos créditos acima referidos, as anulações das seguintes verbas: a) 8.13.2-II - Aquisicao de pesos e balanças..... 50.000,00 b) 8.34.2-I - Aquisicao de móveis e utensilios.. 50.000,00 c) 8.52.4-I - Auxilio p/ exposição de animais... 10.000,00 d) 8.87.4-VII - construção do mercado de Parnamirim 150.000,00 e) 8.87.4-IX - construção lavanderias modelo..... 50.000,00 f) 8.87.4-X - Melhoramento e regularização do leito das ruas João Carlos e Fonseca e Silva 100.000,00 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 17 de novembro de 1956. DJALMA MARANHAO Prefeito BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de negócios Internos e Juridicos ERIBALDO FERREIRA ROCHA Resp. Secretário de Financas Públicado no D.O.E De: 23/11/1956.