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norma nº 604/1956

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 604 / 1956
Date 1956-11-17
EmentaAutoriza a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 410.000,00.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00604/56
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 17/11/1956
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Autoriza a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 410.000,00.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Natal, autorizado a abrir um crédito 
suplementar de Cr$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil cruzeiros) aos seguintes códigos do 
orçamento vigente:
a) 8.12.4-VII - Propaganda do município 10.000,00
b) 8.02.4-X - Públicações Oficiais 10.000,00
c) 8.13.3-I - Material e combustivel p/ veiculosdo matadouro 10.000,00
d) 8.80.2-II - Aquisicao de placas numeradas e nomes de ruas 
10.000,00
e) 8.85.3-I - Material e combustivel p/limpeza Pública. 270.000,00
f) 8.87.4-I - construção e conservaçãoo e asseio dos proprios Públicos 100.000,00
 Art. 2º - Constituirá recurso para abertura dos créditos acima referidos, as anulações 
das seguintes verbas:
a) 8.13.2-II - Aquisicao de pesos e balanças..... 50.000,00
b) 8.34.2-I - Aquisicao de móveis e utensilios.. 50.000,00
c) 8.52.4-I - Auxilio p/ exposição de animais... 10.000,00
d) 8.87.4-VII - construção do mercado de Parnamirim 150.000,00
e) 8.87.4-IX - construção lavanderias modelo..... 50.000,00
f) 8.87.4-X - Melhoramento e regularização do leito
 das ruas João Carlos e Fonseca e Silva 100.000,00
 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 17 de novembro de 1956.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito 
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 ERIBALDO FERREIRA ROCHA
Resp. Secretário de Financas
Públicado no D.O.E
De: 23/11/1956.

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