| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 606 / 1956 |
| Date | 1956-11-17 |
| Ementa | Abre o crédito especial e anula verba do orçamento vigente. |
| native_id | 2217 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00606/56 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 17/11/1956 Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO Ementa: Abre o crédito especial e anula verba do orçamento vigente. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Natal, autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 748.000,00 (setecentos e quarenta e oito mil cruzeiros) para ocorrer despesas pelas seguintes verbas: a) 8.02.3-II - Material e combustivel para o car- ro oficial......................... 15.000,00 b) 8.04.4-IV - Públicações Oficiais 18.000,00 c) 8.10.3-I - Impressos e material de expediente 90.000,00 d) 8.10.4-II - Públicações Oficiais 5.000,00 e) 8.10.4-II - Públicações oficiais 10.000,00 f) 8.34.4-II - Eventuais 10.000,00 g) 8.80.3-II - Material e combustivel p/ veiculos da Diretoria de Obras.............. 50.000,00 h) 8.81.1-I - Extranumerarios diaristas de ruas, Praças, jardins e campos........... 200.000,00 i) 8.81.1-II - construção e conservaçãoo do calca- mento.............................. 100.000,00 j) 8.82.4-I - construção e conservaçãoo de estradas 150.000,00 k) 8.89.1-I - Extranumerarios diaristas nos ser- vicos da oficina mecanica.......... 50.000,00 l) 8.99.4-XVIII Eventuais.......................... 50.000,00 Art. 2º - Constituirá recurso para abertura dos créditos acima as anulações das verbas abaixo especificadas: a) 8.04.2-I - Aquisicao de móveis e utensilios.. 20.000,00 b) 8.12.4-III - Alimentação para animais apreendidos 12.000,00 c) 8.13.1-III - Serventes de armazem de inflamaveis 86.000,00 d) 8.13.2-I - Aquisicao de móveis e utensilios 10.000,00 e) 8.46.3-IV - Aparelhos e instrumentos p/ambula- torio medico...................... 20.000,00 f) 8.46.4-II - Aluguel de imóveis p/ambulatorio me- dico 36.000,00 g) 8.46.4-III - instalaçãoo e equipamento p/ambulato- rio medico........................ 24.000,00 h) 8.46.4-IV - máquina p/ ambulatorio medico..... 10.000,00 i) 8.73.4-I - Resgates de apolices.............. 30.000,00 j) 8.85.2-II - Aquisicao ou permuta de veiculos 500.000,00 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 17 de novembro de 1956. DJALMA MARANHAO Prefeito BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de negócios Internos e Juridicos ERIBALDO FERREIRA ROCHA Resp. Secretário de Financas Públicado no D.O.E De: 23/11/1956.