| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 628 / 1956 |
| Date | 1956-12-20 |
| Ementa | Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 31.000,00, para custeio de uma passagem de Natal a Madrid, para um candidato da Bolsa de Estudos concedida pelo Instituto de Cultura Hispanica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00628/56 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 20/12/1956 Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 31.000,00, para custeio de uma passagem de Natal a Madrid, para um candidato da Bolsa de Estudos concedida pelo Instituto de Cultura Hispanica. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, o crédito especial de Cr$ 31.000,00 (trinta e um mil cruzeiros), PARA CUSTEIO DE PASSAGEM DE Antônio GAZANEU CABRAL, de Natal a Madrid, Capital da Espanha, aonde vai fazer um curso em virtude de bolsa de estudos concedida pelo Instituto Brasileiro de Cultura Hispanica. Art. 2º - Constituirá recurso, para o crédito previsto na presente lei, o excesso de arrecadação que se verificar no corrente exercício financeiro. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 20 de dezembro de 1956. DJALMA MARANHAO Prefeito BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de negócios Internos e Juridicos João FERREIRA DE SOUZA Secretário de Financas Públicado no D.O.E De: 29/12/1956.