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norma nº 628/1956

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 628 / 1956
Date 1956-12-20
EmentaAutoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 31.000,00, para custeio de uma passagem de Natal a Madrid, para um candidato da Bolsa de Estudos concedida pelo Instituto de Cultura Hispanica.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00628/56
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 20/12/1956
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 31.000,00, para custeio de uma passagem de 
Natal a Madrid, para um candidato da Bolsa de Estudos concedida pelo Instituto de Cultura 
Hispanica.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, o crédito 
especial de Cr$ 31.000,00 (trinta e um mil cruzeiros), PARA CUSTEIO DE PASSAGEM DE 
Antônio GAZANEU CABRAL, de Natal a Madrid, Capital da Espanha, aonde vai fazer um 
curso em virtude de bolsa de estudos concedida pelo Instituto Brasileiro de Cultura Hispanica.
 Art. 2º - Constituirá recurso, para o crédito previsto na presente lei, o excesso de 
arrecadação que se verificar no corrente exercício financeiro.
 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 20 de dezembro de 1956.
 DJALMA MARANHAO
 Prefeito 
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 João FERREIRA DE SOUZA
 Secretário de Financas
Públicado no D.O.E
De: 29/12/1956.

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