| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 579 / 1957 |
| Date | 1957-05-14 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública Municipal, o CLUBE DO ESTUDANTE UNIVERSITARIO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00579/57 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 14/05/1957 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal, o CLUBE DO ESTUDANTE UNIVERSITARIO. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal, o CLUBE DO ESTUDANTE UNIVERSITARIO, com sede e foro nesta Capital. Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 14 de Maio de 1957. DJALMA MARANHAO P R E F E I T O BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de negócios Internos e Juridicos Públicado D.O DE 19/05/1957.