br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 645/1957

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 645 / 1957
Date 1957-01-02
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal.
native_id2256

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00645/57
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 02/01/1957
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a ALEX 
RAMALHO PESSOA, o terreno do patrimônio Municipal, situado a Avenida 25 de Dezembro, 
bairro dos Santos Reis, zona urbana, lote n. 7, da quadra n. 10, terreno esse requerido em 
aforamento conforme processo n. 291/55, com os limites e dimensões seguintes e uam área de 
525,00 metros quadrados.
 NORTE - Lote n. 08 (oito) .........com.........35,00m
 SUL - Lote n. 06 (seis)............com.........35,00m
 LESTE - Avenida 25 de Dezembro.....com.........15,00m
 OESTE- Terreno Municipal...........com.........15,00m
 Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 02 de janeiro de 1957.
 DJALMA MARANHAO
P R E F E I T O
 
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos.
 ENGO MARCELO CABRAL DE ANDRADE
 Secretário de Viação e Obras
Públicado no D.O
de 09/01/1967. 

open original →