| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 647 / 1957 |
| Date | 1957-01-05 |
| Ementa | Confere o titulo de "cidadão Honorario de Natal", ao excelentissimo senhor Doutor José Fernandes Vieira. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00647/57 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 05/01/1957 Classif.: TÍTULO DE CIDADANIA Ementa: Confere o titulo de "cidadão Honorario de Natal", ao excelentissimo senhor Doutor José Fernandes Vieira. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Ao excelentissimo Senhor Doutor José Fernandes Vieira, Juiz de Direito da Quinta Vara e Presidente do Tribunal de Juri, fica concedido o titulo de cidadão Honorario de Natal, como testemunha de apreco e alta consideração a esse eminente magistrado. Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 05 de Janeiro de 1957. DJALMA MARANHAO P R E F E I T O BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de negócios Internos e Juridicos Públicado no D.O de 09/01/1967.