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norma nº 657/1957

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 657 / 1957
Date 1957-01-12
EmentaCria o cargo de Auxiliar de Tesoureiro e dá outras providencias.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00657/57
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 12/01/1957
Classif.: FUNCIONALISMO PÚBLICO
Ementa: 
Cria o cargo de Auxiliar de Tesoureiro e dá outras providencias.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder a Igreja Padre João Maria, 
em Petrópolis, um auxilio de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros).
 § Único - A quantia referida no artigo anterior, devera ser paga ao Padre EYMAR 
L. MONTEIRO, responsavel por aquela obra.
 Art. 2o - Constituirá recurso para o pagamento da despesa aludida, o excesso de 
arrecadação que se verificar no corrente exercício financeiro.
 Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 12 de janeiro de 1957.
 DJALMA MARANHAO
 P R E F E I T O
 
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos.
 João FERREIRA DE SOUZA
 Secretário de Financas
Públicado no D.O
de 26/01/1957.
 

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