| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 658 / 1957 |
| Date | 1957-01-22 |
| Ementa | Autoriza a venda de uma casa do patrimônio Municipal. |
| native_id | 2269 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00658/57 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 22/01/1957 Classif.: ALIENAÇÃO Ementa: Autoriza a venda de uma casa do patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a vender a casa n. 121, sita a Rua Tenente Novais, no Distrito de Parnamirim, de propriedade do município a josafa Sisino Machado, pela importância de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 22 de janeiro de 1957. DJALMA MARANHAO P R E F E I T O BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de negócios Internos e Juridicos. Engo. WILSON DE OLIVEIRA MIRANDA Respondendo pelo Secretário de Viação e Obras. Públicado no D.O de 26/02/1957.