| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 659 / 1957 |
| Date | 1957-01-22 |
| Ementa | Autoriza a venda de uma casa do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 2270 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00659/57 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 22/01/1957 Classif.: PATRIMÔNIO Ementa: Autoriza a venda de uma casa do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a vender a casa nº 121, site à Rua Tenente Novais, no Distrito de Parnamirim, de propriedade do Município a Josafá Sisino Machado, pela importância de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros). Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 22 de Janeiro de 1957. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Publicado no Diário Oficial de 26 de janeiro de 1957.