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norma nº 659/1957

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 659 / 1957
Date 1957-01-22
EmentaAutoriza a venda de uma casa do Patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00659/57
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 22/01/1957
Classif.: PATRIMÔNIO
Ementa: 
Autoriza a venda de uma casa do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a vender a casa nº 121, site à Rua Tenente Novais, 
no Distrito de Parnamirim, de propriedade do Município a Josafá Sisino Machado, pela importância de 
Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros).
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Prefeitura Municipal de Natal, 22 de Janeiro de 1957.
CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Publicado no Diário Oficial de 26 de janeiro de 1957. 

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