| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 665 / 1957 |
| Date | 1957-01-22 |
| Ementa | Concede perdão de dívida a Coroa Xavier de Souza. |
| native_id | 2276 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00665/57 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 22/01/1957 Classif.: PERDÃO DE DÍVIDA Ementa: Concede perdão de dívida a Coroa Xavier de Souza. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - E concedido a Coroa Xavier de Souza, perdão da dívida de impostos municipais, na importância de Cr$ 739,00 (setecentos e trinta e nove cruzeiros), referentes a casa n. 165, sito a Rua General Osorio, nesta Capital. Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 22 de janeiro de 1957. DJALMA MARANHAO P R E F E I T O BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de negócios Internos e Juridicos. João FERREIRA DE SOUZA Secretário de Financas Públicado no D.O de 26/01/1957.