| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 666 / 1957 |
| Date | 1957-01-22 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Uniao Estadual dos Estudantes. |
| native_id | 2277 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00666/57 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 22/01/1957 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Uniao Estadual dos Estudantes. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Uniao Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Norte, órgão congragador da classe universitaria do Estado. Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 22 de janeiro de 1957. DJALMA MARANHAO P R E F E I T O BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de negócios Internos e Juridicos. Públicado no D.O de 26/01/1957.