br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 669/1957

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 669 / 1957
Date 1957-01-24
EmentaAutoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 4.175,00.
native_id2279

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00669/57
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 24/01/1957
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 4.175,00.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 
14.175,00 (quatorze mil cento e setenta e cinco cruzeiros), para atender ao pagamento constante 
do processo n. 6611/56 - Casa de Saúde de Natal - internamento do funcionário Paulo Franssineti 
de Freitas.
 Art. 2o - Constituirá recurso para o crédito previsto nesta Lei, o excesso de 
arrecadação que vier se verificar no corrente exercício financeiro.
 Art. 3o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 24 de janeiro de 1957.
 DJALMA MARANHAO
P R E F E I T O
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos.
 
 João FERREIRA DE SOUZA.
 Secretário de Financas. 
Públicado no D.O
DE 27/01/1957. 

open original →