| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 676 / 1957 |
| Date | 1957-04-16 |
| Ementa | Concede ao Comandante FRANCISCO AUGUSTO SIMAS ALCANTARA, o titulo de cidadão Natalense. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00676/57 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 16/04/1957 Classif.: TÍTULO DE CIDADANIA Ementa: Concede ao Comandante FRANCISCO AUGUSTO SIMAS ALCANTARA, o titulo de cidadão Natalense. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica concedido ao Capitao de Mar e Guerra, FRANCISCO AUGUSTO SIMAS ALCANTARA, o titulo de "cidadão Natalense". Art. 2o - O referido titulo e concedido em reconhecimento pelos relevantes Serviços que vem prestando ao município com melhoramentos na Base Naval de Natal e Vila Naval respectivamente, principalmente com o calçamento da referida Vila e rua Almirante Aristides no Bairro do Alecrim e ainda pela Seguranca do Estado, exercendo as funcoes de "EXECUTOR" no mes de novembro de 1955. Art. 3o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 16 de abril de 1957. DJALMA MARANHAO P R E F E I T O BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de Nergocios Internos e Juridicos. PúblicaDO NO D.O DE 18/04/1957.