| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 680 / 1957 |
| Date | 1957-05-17 |
| Ementa | Cria um Cargo de Fotografo padrão Q. |
| native_id | 2290 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00680/57 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 17/05/1957 Classif.: FUNCIONALISMO PÚBLICO Ementa: Cria um Cargo de Fotografo padrão Q. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica criado e incluido na Tabela III do Quadro Único da Prefeitura Municipal de Natal, um cargo de fotografo padrão Q, de provimento efetivo, com o vencimento mensal de Cr$ 3.250,00 (tres mil duzentos e cinquenta cruzeiros). Único - Fica o Prefeito autorizado a regulamentar o cargo no prazo de noventa (90) dias. Art. 2o - Fica o Prefeito autorizado a abrir crédito especial destinado ao pagamento do vencimento referente ao cargo ora criado, constituindo recurso o excesso de arrecadação que vier a se verificar no corrente exercício financeiro. Art. 3o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 17 de maio de 1957. DJALMA MARANHAO P R E F E I T O BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de negócios Internos e Juridicos João FERREIRA DE SOUZA Secretário de Financas Públicado D.O DE 19/05/1957.