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norma nº 682/1957

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 682 / 1957
Date 1957-05-17
EmentaCria um Cargo de Assistente do Museu de Arte Popular, padrão Z.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00682/57
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 17/05/1957
Classif.: FUNCIONALISMO PÚBLICO
Ementa: 
Cria um Cargo de Assistente do Museu de Arte Popular, padrão Z.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica criado e incluido na Tabela III, do Quadro Único da Prefeitura 
Municipal de Natal, um cargo de Assistente do Museu de Arte Popular, padrão Z, de provimento 
efetivo, com o vencimento mensal de Cr$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos cruzeiros).
 § Único - Fica o Prefeito autorizado a regulamentar o cargo no prazo de noventa 
(90) dias.
 Art. 2o - Fica ainda o Prefeito autorizado a abrir, no corrente exercício, o crédito 
especial necessario ao pagamento dos vencimentos referentes ao cargo ora criado.
 Art. 3o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 17 de maio de 1957.
 DJALMA MARANHAO
 P R E F E I T O
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 João FERREIRA DE SOUZA
 Secretário de Financas
Públicado D.O
DE 19/05/1957. 

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