| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 685 / 1957 |
| Date | 1957-05-17 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 2295 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00685/57 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 17/05/1957 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a LEONEL RUFINO DA SILVA , o terreno situado no bairro de Dix-Sept Rosado, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Rua Santo Apolo ........................... c/ 13,80m S U L- Noêmia Andrade ........................... c/ 13,60m LESTE - Luiz Batista da Silva ..................... c/ 37,70m OESTE- Nestor Ferreira dos Santos ........... c/ 37,70m . Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal Natal, 17 de Maio de 1957. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Publicado no Diário Oficial de ____ de Maio de 1957.