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norma nº 686/1957

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 686 / 1957
Date 1957-05-20
EmentaAutoriza o Executivo Municipal na conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00686/57
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 20/05/1957
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal na conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a 
KLEBER DE CARVALHO BEZERRA, o terreno do patrimônio Municipal, situado a Av. 25 de 
dezembro, bairro dos Santos Reis, Zona Urbana, consistente do lote n. 9 da quadra n. 15, terreno 
esse requerido em aforamento conforme processo n. 3226/56, com os limites e dimensões 
seguintes e uma área de 525,00m2.
 NORTE - Lote n. 10, com.........35,00m;
 SUL - Lote n. 8, com............35,00m;
 LESTE - Av. 25 de Dezembro , com.15,00m;
 OESTE - Terreno Municipal, com...15,00m;
 Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 20 de maio de 1957.
 DJALMA MARANHAO
P R E F E I T O
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 Engo MARCELO CABRAL DE ANDRADE
 Secretário de Viação e Obras
Públicado D.O
DE 25/05/1957. 

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