| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 690 / 1957 |
| Date | 1957-05-20 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 2300 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00690/57 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 20/05/1957 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a Dr. SILVANO LAMERTINE DE FARIA , o terreno situado no bairro de Dix-Sept Rosado, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Lote nº 3 ........................... c/ 35,00m S U L- Lote nº 1 ........................... c/ 35,00m LESTE - Av. Pte. Café Filho ..................... c/ 15,00m OESTE- Lote nº 13 ..................................... c/ 15,00m . Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal Natal, 20 de Maio de 1957. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Publicado no Diário Oficial de 25 de Maio de 1957.