br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 692/1957

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 692 / 1957
Date 1957-05-20
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
native_id2302

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00692/57
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 20/05/1957
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a LUIZA 
FERREIRA DA COSTA, o terreno de Lagoa Seca, Zona Urbana, quarteirao n. 21, terreno esse 
requerido em aforamento conforme processo n. 1293/55, com os limites e dimensões seguintes e 
uma área de 177,80m2.
 NORTE - Felipe Pinheiro da Costa, com.....7,00m;
 SUL - Rua Ritinha Coelho, com.............7,00m;
 LESTE - Alfredo Pereira da Costa, com.....25,50m;
 OESTE - Francisco Vieira da Silva, com....25,30m.
 
 Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 20 de maio de 1957.
 DJALMA MARANHAO
 P R E F E I T O
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 Engo. MARCELO CABRAL DE ANDRADE
 Secretário de Viação e obras da Prefeitura
Públicado D.O
DE 25/05/1957. 

open original →