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norma nº 694/1957

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 694 / 1957
Date 1957-05-20
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial na importância de Cr$ 7.000,00 (sete mil cruzeiros).
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00694/57
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 20/05/1957
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial na importância de Cr$ 7.000,00 (sete 
mil cruzeiros).
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exercício, o 
crédito especial na importância de 7.000,00 (sete mil cruzeiros), destinado a auxiliar o Instituto 
Infantil Sagrada Familia, com sede e foro nesta Capital, dirigido pelo Padre Martinho Stencel.
 Art. 2o - Constituirá recurso para ocorrer a despesa e a abertura do presente 
crédito, o excesso de arrecadação que se verificar no corrente exercício financeiro.
 Art. 3o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaca, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 20 de maio de 1957.
 DJALMA MARANHAO
 P R E F E I T O
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário DE negócioS INTERNOS E JURIDICOS
 João FERREIRA DE SOUSA
 Secretário DE FINANCAS
Públicado D.O
DE 26/05/1957. 

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