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norma nº 695/1957

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 695 / 1957
Date 1957-05-20
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00695/57
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 20/05/1957
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a João 
Cabral do Nascimento, o terreno do patrimônio Municipal, situado na Rua Conego Monte, bairro 
de Lagoa Seca, Zona Urbana, Quarteirao n. 21, terreno esse requerido em aforamento conforme 
processo n. 2016/56, com os limites e dimensões seguintes e uma área de 195,16m2.
 NORTE - Terreno Municipal, com......32,80m;
 SUL - Terreno Municipal, com........32,80m;
 LESTE - Rua Conego Monte, com........5,60m;
 OESTE - Terreno Municipal, com.......6,30m.
 Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas 
as disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 20 de Maio de 1957.
 DJALMA MARANHAO
P R E F E I T O
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 ENGO. MARCELO CABRAL DE ANDRADE
 Secretário de Viação e Obras da Prefeitura
Públicado D.O
DE 26/05/1957. 

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