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norma nº 697/1957

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 697 / 1957
Date 1957-05-22
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00697/57
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 22/05/1957
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a Sra. 
Anizia Francisca Silva, o terreno do patrimônio Municipal, situado a Rua Antônio Glicerio, 
bairro de Lagoa Seca, zona urbana , Quarteirao n. 21, terreno esse requerido em aforamento
conforme processo n. 805/56, com os limites e dimensões seguintes e uma área de 147,00m2.
 NORTE - Rua Antônio Glicerio, com.......6,00m
 SUL - Padre Maria Damasceno , com.......6,00m
 LESTE - Luiz Pinto Damasceno, com......24,00m
 OESTE - Padre Maria Damasceno, com.....25,00m
 Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas 
as disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 22 de Maio de 1957.
 DJALMA MARANHAO
P R E F E I T O
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 Engo MARCELO CABRAL DE ANDRADE
 Secretário de Viação e Obras 
Públicado D.O
DE 30/05/1957. 

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