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norma nº 698/1957

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 698 / 1957
Date 1957-05-22
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00698/57
Autor: DJALMA MARANHAO
Data: 22/05/1957
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder em aforamento, terreno do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
 faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a 
CIMODOCEA DE ARAUJO PEREIRA, o terreno do patrimônio Municipal, situado a Avenida 
25 de Dezembro, bairro dos Santos Reis , zona urbana, consistente do lote n. 13 da quadra n. 5, 
terreno esse requerido em aforamento conforme processo n. 2012/56, com os seguintes limites 
e dimensões seguintes e uma área de 525,00m2.
 NORTE - Lote n. 14, com............35,00m.
 SUL - Lote n. 12, com..............35,00m.
 LESTE - Lote n. 4, com.............15,00m.
 OESTE - Avenida 25 de Dezembro, com..15,00m.
 Art. 2o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas 
as disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 22 de Maio de 1957.
 DJALMA MARANHAO
P R E F E I T O
 BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO
 Secretário de negócios Internos e Juridicos
 Engo MARCELO CABRAL DE ANDRADE
 Secretário de Viação e Obras 
Públicado D.O
DE 26/05/1957. 

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