| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 750 / 1957 |
| Date | 1957-09-05 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura Mmunicipal a abrir no corrente exercício um crédito especial de Cr$ 10.000,00, destinado a custear, em parte, a edicao do livro "CHICO CABOCLO", de autoria do Escritor Manoel Rodrigues de Melo. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00750/57 Autor: DJALMA MARANHAO Data: 05/09/1957 Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO Ementa: Autoriza a Prefeitura Mmunicipal a abrir no corrente exercício um crédito especial de Cr$ 10.000,00, destinado a custear, em parte, a edicao do livro "CHICO CABOCLO", de autoria do Escritor Manoel Rodrigues de Melo. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito autorizado a abrir no corrente exercício financeiro um crédito especial de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) destinado a custeiar em parte a edicao do livro (Chico Caboclo), de autoria do escritor conterraneo Manoel Rodrigues Art. 2o - Constituirá recursos para ocorrer a despesa com a abertura do crédito autorizado pela presente Lei, o excesso de arrecadação que se verificar no corrente exercício financeiro. Art. 3o - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, 05 de Setembro de 1957. DJALMA MARANHAO PREFEITO BEL. ROBERTO BRANDAO FURTADO Secretário de negócios Internos e Juridicos João FERREIRA DE SOUZA Secretário de Financas. Públicado no D.O.E De: 07/09/1957.